Altera a Portaria Conjunta SEMA/FEPAM nº 13/2019 que estabelece as regras de
inscrição no Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou
Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTE e de recolhimento da TCFA-RS
PORTARIA CONJUNTA SEMA/FEPAM Nº 06, de 05 de março de 2025
