Dia: 23 de outubro de 2025

Altera a Portaria FEPAM Nº 458/2024 que dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização no Estado do Rio Grande do Sul para a movimentação interestadual de resíduos sólidos, rejeitos e efluentes. Portaria Fepam 527/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização no Estado do Rio Grande do Sul para a movimentação interestadual de resíduos sólidos, rejeitos e efluentes. Dispensa a necessidade de autorização para alguns tipos de resíduos: Art. 3º Toda movimentação interestadual de resíduos sólidos, rejeitos e efluentes nos limites geográficos do estado do Rio Grande do Sul, deverá…

Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho – OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil. Cita a necessidade de fornecer aos colaboradores as fichas com dados de segurança que contenham as informações necessárias sobre os produtos químicos manuseados e seu…